A Luta pelo Reconhecimento dos Esports no Brasil

A história do esporte eletrônico no Brasil não foi apenas feita de competições ou de mercado. Foi construída em torno de uma luta para que o esports fosse reconhecido, legislado e protegido como desporto regular, garantindo aos praticantes os mesmos direitos que outras modalidades já possuem.

Desde 2015, a CBDEL – Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos, fundada e conduzida por Dr. Daniel Cossi, esteve na linha de frente dessa transformação. Foi a partir dessa liderança que nasceu o primeiro Projeto de Lei de Reconhecimento do Esporte Eletrônico no Brasil, marco pioneiro que inspirou legislações em diversos estados e municípios.

O valor do reconhecimento legal

Esse enquadramento jurídico não é apenas simbólico. Ele garante que jogadores federados sejam tratados como atletas reconhecidos, com acesso a:

• Bolsa Atleta;
• Benefícios da Lei do Atleta (Lei 9.615/1998);
• Importação de equipamentos com incentivos fiscais;
• Programas de fomento previstos na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023).

Sem esse reconhecimento, os praticantes permaneceriam invisíveis. Com ele, passam a ser cidadãos-esportistas, amparados por lei e por políticas públicas.

Estados que já reconheceram os esports por lei

Graças ao trabalho iniciado pela CBDEL de Daniel, hoje existem leis estaduais específicas em:

• Paraíba (Lei 11.296/2019)
• Bahia (Lei 14.116/2019)
• Alagoas (Lei 8.219/2019)
• Paraná (Lei 20.281/2020)
• Amazonas (Lei 5.321/2020)
• Goiás (Lei 21.080/2021)
• Espírito Santo (Lei 11.590/2022)
• Santa Catarina (Lei 18.396/2022)
• Rio de Janeiro (Lei 9.696/2022)
• Ceará (Lei 17.969/2023)
• Distrito Federal (Lei 7.390/2024)
• Rio Grande do Norte (Lei 11.796/2024)
• São Paulo, ainda que seu primeiro PL (2015) tenha sido vetado, permanece como marco histórico de início da luta

Estados em andamento

• Roraima (PL 17/2023 aprovado)
• Sergipe (PL 71/2023 aprovado, aguardando sanção)
• Minas Gerais (PL 2207/2020 arquivado)
• Rio Grande do Sul, sem lei estadual até 2025, mas com avanços municipais (Porto Alegre).

Municípios que avançaram

• Macaé/RJ (Lei 4.988/2022)
• Porto Alegre/RS (Lei 14.306/2025)
• Porto Velho/RO (Lei sancionada em 2025, nº a confirmar)

E ainda projetos em andamento em:

• Rio de Janeiro/RJ (PL 923/2021)
• Florianópolis/SC (PL 18.405/2022)
• Curitiba/PR (PL 2025)
• Belo Horizonte/MG (PL 383/2025)

Estruturação e legado

Sob a liderança de Daniel, a CBDEL foi estruturada como verdadeira confederação, com ranking e calendário oficiais, o Superior Tribunal de Justiça do Esporte Eletrônico (STJDE), câmaras de resolução de litígios e participação de atletas nas decisões, em linha com os artigos 18 e 18-A da Lei Geral do Esporte

Além do impacto nacional, Daniel levou o Brasil ao cenário internacional, criando a WESCO, a PAMESCO e estabelecendo parcerias com a AESF, garantindo legitimidade também no campo global.

O legado

Muitos que antes duvidaram ou atacaram a luta pela legitimação do esporte eletrônico hoje se beneficiam dela. O que antes parecia impossível hoje é realidade: o Brasil possui leis estaduais e municipais, atletas reconhecidos legalmente e acesso a políticas públicas específicas para o setor.

Essa não foi apenas a defesa de uma confederação, mas de uma visão. Uma luta que mostrou que o esports, no Brasil, é esporte de verdade — com direitos, deveres e dignidade para todos os seus atletas.