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CERTIFICAÇÃO - 2017/2019/2020

O QUE SÃO CONTAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E BALANÇOS

O QUE SÃO CONTAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E BALANÇOS

A licitação na administração de entidades de direito privadas, direta e indireta, apesar de possuir autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, não deve assim proceder visando sempre a transparência e boa governança de seus recursos e sua administração, pois esta trabalha com recursos próprios ou disponíveis, contudo também poderá trabalhar com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. 

No Convênio, o objeto pretendido interessa a todos envolvidos, por exemplo, se há pessoas, em situação de fragilidade social, que sobrevivem catando resíduos sólidos em determinada localidade, tanto o município quanto a entidade privada sem fins lucrativos buscam retirar esse grupo da situação precária de trabalho, para incluí-lo em uma associação ou cooperativa, que proporcionará, inclusive, aumento da renda recebida. Veja que a entidade não busca o lucro, tanto que os recursos repassados pelo município terão destinação certa. A contrapartida da entidade é sua experiência e proximidade com aquele público e com outras instituições capazes de colaborar na execução do convênio.

LICITAÇÕES

A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação.

CONVÊNIOS

Os convênios administrativos são acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para a realização de objetivos de interesse comum dos particulares. Convênio é acordo, mas não é contrato.
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