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Cãmara de Resolução de Litígios no Esporte Eletrônico

O que é e como atuamos
Feita para decidir uma questão por meio de uma sentença muito parecida com a que ocorreria em um processo judicial. O processo é conduzido por um ou mais árbitros, que são aceitos pelos próprios particulares interessados no justo deslinde da questão. A sentença dos árbitros tem o mesmo valor legal que a sentença de um Juiz estatal, ou seja, o mérito da decisão tomada pelo árbitro não pode ser revisto por um Juiz. É exatamente a inexistência de recursos que torna a arbitragem, em regra, mais célere que a solução estatal dos conflitos, por meio do Judiciário. Caso não sejam dirimidos um prazo de resolução, dá-se 180 dias para a decisão final.
Resoluções cabíveis: entre clubes e atletas sobre a manutenção do contrato de trabalho nos casos em que haja discussão sobre uma transferência nacional do atleta. Litígios laborais entre clubes e atletas, treinadores e assistentes técnicos desde de que de comum acordo entre as partes envolvidas. Casos em que o clube esteja em dívida financeira com o atleta. Conflito entre clubes sobre a indenização por formação e o mecanismo de solidariedade interno. Conflitos entre clubes brasileiros sobre a indenização por formação e pelo mecanismo de solidariedade da WESCO, IESF e PAMESCO. Casos que envolvam intermediários contra o clube, jogador ou treinador Litígios decorrentes do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Esportes Eletrônicos (RNRTEE) e Regulamento Nacional de intermediários do Esporte Eletrônico (RNIEE).

Presidência da CARLEE

Presidindo os trabalhos da Câmarade Resolução de Litígios do Esporte Eletrônico da CBDEL

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Dra. Caroline Nogueira
Presidente da CARLEE
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Dr. Thiago Gorni
Vice-presidente da CARLEE
  • COMPOSIÇÃO DA CARLEE
  • Presidência
  • e Membros Permanentes
  • Compõe a Câmara de Resolução de Litígios do Esporte Eletrônico (CARLEE) da CBDEL os seguintes dignos e doutos juristas
  • Dra. Caroline Nogueira
    Presidente
  • Dr. Thiago Gorni
    Vice-presidente
  • Dr. Felipe Macedo
  • Dr. Ricardo Piragini
  • Dr. Frederico Straube