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HORÁRIO
R. Hilda Del Nero Bisquolo, nº102, sala 1603-02, Jundiaí, SP, CEP 13208-703
ENDEREÇO
CERTIFICAÇÃO - 2017/2019/2020

DECRETOS

Em sentido próprio ou estrito, são atos administrativos da competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas de modo expresso, explicito ou implícito, pela legislação. Comumente, o decreto é normativo e geral, podendo ser específico ou individual. Como ato administrativo, o decreto está sempre em situação inferior à da lei e, por isso mesmo, não a pode contrariar.

ALGUNS DOCUMENTOS DESSA SEÇÃO PODEM NÃO ESTAR ACESSÍVEIS AO PÚBLICO, DEVIDO A SUA NATUREZA DE INTERESSE SOMENTE DO ASSOCIADO/AFILIADO. DENTRO DO QUE REGE A LEI 9;615/1998 (LEI PELÉ), ARTIGO 18A INCISO VIII, À SABER:


Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VIII - garantam a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico desta. (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito) "...

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Decreto Presidencial 08

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Decreto Presidencial n. 8/2017

 

DECRETO Nº. 8  DE  25/01/2018 – PARCERIA COM E-MUSEU NACIONAL DOESPORTE

PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS ELETRÔNICOS , no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1. Estabelecer por meio de acordo de cooperação direta, a parceria entre CBDEL e E-Museu Nacional do Esportes.

Art. 2.º O estabelecido pela parceria é mantido por meio de MOU entre outros acordos apensados ao referido documento.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 20.º de dezembro de 2016.

Publique-se no Edital da CBDEL e fazendo-se o encaminhamento para o Registro em Cartório do município de sua sede e web site ou mídias sociais da CBDEL, para os fins de publicidade.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 em 25 de janeiro de 2018.

Decreto Presidencial 08
Daniel Cossi
Presidente

AFILIAÇÃO, RECONHECIMENTO E/OU PARCERIA INTERNACIONAL A ENTIDADES DE GOVERNANÇA DO ESPORTE ELETRÔNICO
WESCO - AFILIADO
PAMESCO - AFILIADO
SAESCO - AFILIADO
IESF - AFILIAÇÃO
AESF - PARCEIRO
ISO - AFILIAÇÃO
CACESCO - PARCEIRO
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